Qual seria o assunto de tamanha vastidão? É uma compilação das legislações tributárias adotadas por municípios, estados e a união brasileira. É um mínimo exemplo da ineficiência burocrática regulamentadora do estado brasileiro. Um pequeno exemplo de apenas um dos inúmeros outros custos que compõem o originalíssimo"custo brasil".
A obra é do advogado mineiro Vinícios Leôncio e o "artista" demorou 23 anos para completá-la.
De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) em 25 anos, de 1988 à 2013, foram editadas 309.100 normas tributárias no país, uma média de 31 por dia. Como um bom chato, resolvi conferir. E não bateu: 25 x 365 x 31 = 282.875. De qualquer forma, o absurdo do tamanho não muda em nada.
Certamente a obra do advogado Leôncio já nasce desatualizada em 31 normas a cada dia que se passa.
Este tipo de ação por parte do estado chega a ser questionável quanto ao seu princípio e propósito. Há linhas de interpretações, conspiratórias, que consideram que a ação do estado é proposital, que ele segue o sentido de impossibilitar o pleno cumprimento das determinações por parte da maioria dos contribuintes.
Não acredito nem desacredito na linha conspiratória não, mas que no sentido literal o procedimento me parece hediondo, ah... parece sim.
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| Parte da descrição do termo pela Wikipedia |
No mundo de hoje, com todas as facilidades em termos de comunicações e transporte, não vejo qualquer sentido na existência de um estado federado (estados com competência legislativa). Especilamente num país de baixa cultura como o Brasil.
ResponderExcluirA mim me parece que o estado unitário, onde não há descentralização política, mas somente administrativa e/ou financeira, é um modelo muito mais coerente com o mundo contemporâneo, especialmente, como já disse, em países de baixo nível cultural.